top of page

Herdeiros necessários

  • Foto do escritor: Vanessa Gorete
    Vanessa Gorete
  • 28 de fev. de 2020
  • 1 min de leitura

ree

São herdeiros necessários os descendentes, os ascendentes e o cônjuge. (Art. 1.845 do Código Civil) Aos herdeiros necessários, de pleno direito, pertence a metade dos bens da herança, constituindo a legítima. (Art. 1.846 do Código Civil) Para saber mais sobre atos notariais acesse www.cnbsp.org.br. Fonte CNB/SP

 
 
 

Posts recentes

Ver tudo
Pensão Alimentícia

A legislação brasileira estabelece claramente a importância de garantir o bem-estar de crianças e adolescentes, incluindo aquelas que se...

 
 
 

Comentários


© 2017 GORETE ADVOGADOS

bottom of page