🏘️ Quem recebe dano moral são pessoas. O dano moral não é configurado devido à ausência de repercussão econômica da suposta lesão à honra. Para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em situações assim, cada morador pode ajuizar individualmente ação para reparar os danos morais. Além disso, a Justiça autoriza o condomínio a impor sanções ao condômino nocivo ou antissocial. Saiba mais: http://bit.ly/DanosCondominio
Descrição da Imagem #PraCegoVer e #PraTodosVerem: Fotografia de prédios residenciais altos. Ao fundo o céu azul. Texto: Só pessoas sofrem dano moral. Condomínio residencial entrou com ação de danos morais contra morador que fez evento que causou grande transtorno a moradores. No entanto, o pedido de indenização não foi aceito. Decisão do STJ. CNJ
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