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Súmula do STJ sobre confissão espontânea nos Crimes de Tráfico


SÚMULA 630, STJ: A incidência da atenuante da confissão espontânea no crime de tráfico ilícito de entorpecentes exige o reconhecimento da traficância pelo acusado, não bastando a mera admissão da posse ou propriedade para uso próprio. 


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