top of page
Buscar
  • Foto do escritorVanessa Gorete

Pensão por acidente 


A Pesquisa Pronta reuniu cinco novos temas com entendimentos jurídicos do STJ. No âmbito do Direito Civil, a Terceira Turma decidiu que ""a pensão deve ser arbitrada com base na remuneração percebida pela vítima à época do acidente; e, quando não houver comprovação da atividade laboral, será fixada em um salário mínimo"". Saiba mais: http://kli.cx/c2ex


Fonte STJ

5 visualizações0 comentário

Posts recentes

Ver tudo

Pensão Alimentícia

A legislação brasileira estabelece claramente a importância de garantir o bem-estar de crianças e adolescentes, incluindo aquelas que se tornam mães precocemente. Portanto, se a filha não estiver em u

bottom of page